| Projeto: |
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PL 17 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-17/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0017-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO "LUZ DO PÂNICO" NOS TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AUTORIDADE POLICIAL / AVISO / BOTAO DE PANICO / COMBATE / COR / CRIME / CRITERIOS / DIMENSAO / DISPOSITIVO LUMINOSO / EMPRESA / IDENTIFICACAO / INSTALACAO / LOCALIZACAO / LUZ DO PANICO / NOTIFICACAO / PADRONIZACAO / PERIGO / POLICIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SEGURANCA / TAXI / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VEICULOS / VIOLENCIA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento EDUC0740-2019
ver documento JUST1152-2019
ver documento ADM1902-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | CCJ | Recebido em 03/05/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | ADM | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ECON | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | ECON | Recebido em 23/02/2021 | |
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